Isenção ILG - 2° semestre 2023
Envio do Memorando por e-Protocolo até dia 18/08/2023.
Isenções ILG e IEJ
Regulamento interno: Resolução nº 277-A/98-CAD, Resolução nº 356/98-CAD, Resolução nº 137/08-CAD, Portaria nº 005/17-PAD e Portaria nº 006/17-PAD.
Isenção ILG - 2° semestre 2023
Isenção IEJ_02/2021
Prazo para protocolar o Requerimento no PRO é até o dia 18/08/2021.