Mapa do Site Uma visão geral do conteúdo disponível no site. Mantenha o ponteiro do mouse sobre o item por alguns segundos para visualizar sua descrição. Diretoria de Material e Patrimônio Cargos e Funções Regulamentação e Legislação Regulamentação Legislação Decreto Estadual 10086-22 - Lic-Contr.pdf Decreto Estadual 10086-22 - Lic-Contr.pdf Decreto Estadual 10086-22 - Lic-Contr.pdf Lei Federal 14133-21.pdf Lei Federal 14133-21.pdf Portaria-009-23 Atribuiçoes da DMP.pdf Licitação Instruções de Serviços Contato Localização Agenda de Licitações
